IMD    

Archival information | Marcelo Déda Institute    

Seção D - Deputado Federal

Os Poderes na Praça: deb... Justiça, Ética e Cidadania Comissão Especial para R... Clarín - Edición Vierne... Discurso na Câmara Federal 1995/1996 - Folha de São... 1995/1999 Jornais naciona... Concessões de serviços ... Tribunais de Contas FHC, Petrobrás e os rumo... Em defesa do monopólio e... A OAB/SE na vanguarda con... Ataques ao PT O Estado de Sergipe e a P... Intervenção sobre o dep... As impressões digitais d... Diário do Congresso Naci... O criador de tigres - hom... Contra aprovação do PL ... Sobre a Reforma Agrária sobre a Reforma Constituc... O Ministério Público em... interiorização do ensin... Corrupção Trabalhadores rurais sem ... Telecomunicações: em de... Processo de votação do ... Questão agrária Clube de Regatas Flamengo Escola pública Monopólio estatal do pet... Documento de identificaç... Querem tomar o Sindicato ... O Custo Brasil A utilização eleitoral ... Cultura e literatura em S... O PSDB e a manipulação ...
Results 1 to 40 of 835 Show all

Identity area

Reference code

BR BR SE IMD MD/D

Title

Deputado Federal

Date(s)

  • 1994 - 2000 (Creation)

Level of description

Seção

Extent and medium

Documentos em análise técnica.

Context area

Name of creator

Câmara dos Deputados (1826)

Administrative history

Name of creator

Chagas, Marcelo Déda (n. 11/03/1960 - f. 02/12/2013 [ISO8601 n. 1960-3-11 - f. 2013-12-2])

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Empossado em fevereiro de 1995, Marcelo Déda iniciou um biênio como vice-líder do PT na Câmara dos Deputados. Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, acompanhando a orientação do PT, votou contra a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a mudança no conceito de empresa nacional, o fim do monopólio estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração de petróleo.

Em novembro, manifestou-se contra a prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que as verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de educação e saúde. Em abril de 1996, participou de mobilização, ao lado de diversos parlamentares da oposição, para a aprovação de um projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) que buscava estabelecer critérios para a concessão de liminares judiciais em favor dos proprietários de terra em áreas de conflito. Sofrendo grande contestação da bancada ruralista, resistente a qualquer lei que facilitasse as desapropriações para fins de reforma agrária, o projeto ganhou um substitutivo, mais moderado, do deputado paulista Régis de Oliveira, do Partido da Frente Liberal (PFL), que acabou sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nas votações importantes ocorridas na Câmara dos Deputados nesse ano, pronunciou-se contra a proposta do Executivo de reforma da Previdência Social e contra o projeto de emenda constitucional do senador Antônio Carlos Valadares, do Partido Socialista Brasileiro (PSB-SE), que criou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) em vigor desde 1994. A CPMF era um imposto de 0,2% sobre o valor das transações bancárias a ser utilizado, teoricamente, como fonte complementar de recursos para a saúde pública.

Ao longo da legislatura, integrou como titular a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e as comissões que definiriam projetos de emenda constitucional (PECs) para os seguintes assuntos: modificações no Poder Judiciário, monopólio do petróleo, imunidade parlamentar e regime constitucional dos militares. Como suplente integrou, entre outras, a Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão Especial do projeto de lei da Política Nacional do Petróleo, e as comissões especiais da reeleição e de emissão de medidas provisórias.

Em janeiro/fevereiro de 1997, votou contra a emenda que permitia a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Além das discussões que giravam em torno da legitimidade de se aprovar uma proposta que poderia beneficiar os chefes do Executivo então em exercício, tal emenda trouxe outra polêmica quando, no mês de maio, cinco deputados federais do Acre foram acusados de receber dinheiro para votar a seu favor. Mobilizados para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias, parlamentares de oposição e alguns governistas esbarraram nos artifícios utilizados pela base do governo.

Diminuindo o ritmo dos trabalhos na Câmara e pressionando diversos deputados a retirar suas assinaturas da lista que autorizava a abertura da CPI, os líderes de partidos governistas inviabilizaram a realização de investigações mais aprofundadas sobre a venda de votos para a emenda da reeleição. No dia 22 de maio, dois dos envolvidos, os deputados pefelistas Ronivon Santiago e João Maia, acabaram renunciando a seus mandatos para evitar um processo de cassação que poderia torná-los inelegíveis. Nenhum dos outros acusados foi punido.

Tendo em vista as dificuldades de se obter informações que pudessem esclarecer os episódios de corrupção no Congresso, Marcelo Déda elaborou um projeto de emenda constitucional que atribuía à CCJ poderes para convocar depoentes, determinar busca e apreensão de documentos e objetos, e quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico nos casos de processo por falta de decoro parlamentar. Aprovado pela CCJ, o projeto chegou ao plenário da Câmara para votação, mas acabou sendo retirado da pauta a pedido dos líderes governistas.

Em novembro, Marcelo Déda pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item polêmico da reforma administrativa que vinha tendo sua votação adiada desde julho. De acordo com a proposta, os funcionários públicos poderiam ser demitidos por mau desempenho e/ou por excesso de gastos com a folha de pagamentos.

Em fevereiro de 1998, tornou-se líder do PT na Câmara dos Deputados, assumindo, em consequência, um cargo na executiva nacional do partido. O grande prestígio adquirido com a resistência à reforma da Previdência Social e com a atuação em defesa dos servidores públicos durante a reforma administrativa acabou lhe garantindo a reeleição com 82.464 votos, a segunda maior votação proporcional de todo o país no pleito de outubro de 1998. Em novembro, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens fundamentais para a definição da reforma da Previdência. Ainda nesse ano integrou a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

Iniciou novo mandato em fevereiro de 1999, e em outubro de 2000 elegeu-se prefeito de Aracaju na legenda petista.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Minimal

Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related places